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Estatuto


Art.1º A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA (SBGf), situada à Av. Rio Branco, 156, sala 2509, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20040-901, é uma  pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação de fins não econômicos, fundada em 30 de outubro de 1978. Tem duração ilimitada, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro – RJ e reger-se-á pelo presente estatuto, pelo Código Civil de 2002, artigos 53 e seguintes e pela legislação em vigor. 

§ 1º Seus Conselheiros e Administradores não receberão remuneração de espécie alguma, não havendo também distribuição de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, ou vantagens, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, aos Associados, Conselheiros e Administradores;

§ 2º Os integrantes do quadro de Associados, do Conselho, da Administração e/ou de quaisquer outros órgãos administrativos e de controle não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações e compromissos assumidos pela SBGf;

§ 3º Os recursos serão sempre aplicados para a consecução dos objetivos estatutários, sendo expressamente vedada qualquer atividade de natureza político-partidária; e

§ 4º A organização e o funcionamento da SBGf são fixados em Regimento Interno, elaborado pela Administração Superior e aprovado pelo Conselho, ou em Assembleia Geral, observado o disposto no presente Estatuto.

Parágrafo único - A missão da SBGf é promover o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento da Geofísica.

Art.2º Constituem objetivos fundamentais da SBGf:

I - promoção do desenvolvimento técnico – promover o ensino e a pesquisa da Geofísica por meio de estímulos, discussões e intercâmbio tecnológico, disseminação de conhecimento técnico através de cursos, publicações e eventos, zelando pela qualidade e aprimoramento do ensino e pesquisa; e

II - promoção do desenvolvimento profissional – promover o intercâmbio entre os associados, promover contatos com e entre institutos e sociedades de ciências correlatas e zelar pelos interesses e direitos dos seus associados, pela ética no exercício profissional e pelo prestígio da Geofísica.

Parágrafo único - Para a consecução de seus objetivos, a SBGf pode:

I - constituir comissões técnicas e setoriais, com representantes dos seus associados; e

II - atuar em cooperação com outras pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais e internacionais.

Art.3º Constituem os princípios e valores da SBGf:

I - isenção e atuação apartidária:

a) focar exclusivamente temas de interesse geral da Geofísica;

b) não atuar em questões comerciais; e

c) não defender ou apoiar partidos políticos;

II - consistência e embasamento técnico:

a) manter o perfil de excelência e embasamento técnico em todas as suas atividades; e

b) realizar recomendações sempre embasadas em solidez analítica e factual;

III - orientação ao desenvolvimento – todas as atuações da SBGf devem visar:

a) desenvolvimento da Geofísica;

b) estímulo à livre competição; e

c) preservação do meio ambiente, saúde, segurança, responsabilidade social, respeito à legislação, regras e contratos e às melhores práticas da Indústria.

IV - respeito às opiniões:

a) busca de consenso na atuação, devendo retratar as diversas opiniões no caso do consenso não ser atingido.

Art.4º Tendo em vista esses objetivos fundamentais, princípios e valores, a SBGf deve:

I - promover, por meio das suas atividades, a cooperação, o intercâmbio e a integração dos profissionais da Indústria;

II - colaborar com as autoridades governamentais nos processos de regulamentação e formulação de políticas que viabilizem e impulsionem o desenvolvimento da Geofísica;

III - arquivar e manter documentação atualizada sobre o objetivo de suas atividades, franqueando aos interessados as informações disponíveis;

IV - publicar informações e incentivar a divulgação de dados relacionados com os objetivos da SBGf;

V - promover a realização de estudos e pesquisas de interesse da Geofísica;

VI - promover e incentivar a formação e o aperfeiçoamento de pessoal habilitado, em cooperação com as universidades, empresas e outras entidades, para atender às necessidades da Indústria;

VII - promover e incentivar a organização de congressos, simpósios, seminários, mesas-redondas, conferências, feiras, exposições e cursos, sobre assuntos de interesse da Geofísica, bem como participar de atividades dessa natureza promovidas por órgãos públicos e privados;

VIII - editar a Revista Brasileira de Geofísica para publicação de trabalhos científicos, técnicos e didáticos, no campo da Geofísica;

IX - editar um boletim informativo sobre as atividades da SBGf e sobre assuntos gerais relacionados com o desenvolvimento da Geofísica;

X - estimular a divulgação de conhecimentos de Geofísica, incentivando a publicação de livros-texto, monografias e por intermédio da mídia; e

XI - estimular o levantamento dos recursos no campo da Geofísica para melhor planejamento na formação de especialistas necessários ao desenvolvimento do País.


Art.5º O patrimônio da SBGf é constituído de bens e direitos a ela doados, transferidos, incorporados ou por ela adquiridos, oriundos de qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, associada ou não.

Art.6º Constituem receita e fontes de recursos para manutenção da SBGf:

I - contribuições periódicas e eventuais de seus associados;

II - receitas operacionais e patrimoniais;

III - doações, patrocínios, legados, contribuições, subvenções, direitos, créditos e outros recursos, cujo destino não seja a incorporação em seu patrimônio, que a SBGf venha a receber de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira;

IV - recursos advindos de acordos, convênios e parcerias;

V - rendas decorrentes da exploração de bens móveis e imóveis;

VI - recursos advindos da prestação de serviços e comercialização de produtos, publicações e dados originados das atividades da SBGf; e

VII - quaisquer outras receitas compatíveis com o objeto da SBGf e com os termos deste Estatuto.

Art.7º Observado o disposto neste Estatuto, a SBGf tem autonomia patrimonial,administrativa e financeira, inclusive com relação aos seus associados.

Art.8º Dissolvida a SBGf, o remanescente do seu patrimônio líquido será, por deliberação dos seus Administradores e Conselho, destinado à(s) entidade(s) científica(s) brasileira(s) de fins não econômicos que, preferencialmente, tenha(m) o mesmo objetivo social da SBGf.

Art.9º Os saldos que se verificarem anualmente deverão ser aplicados de acordo com as orientações emanadas pela Assembleia Geral ou, ad referendum dela, pelos Administradores mediante a aprovação do Conselho.


Art.10 O quadro de associados da SBGf tem as seguintes categorias distintas de   associados: efetivos, estudantes, honorários, eméritos, beneméritos e corporativos, não respondendo os mesmos pelas obrigações sociais.

§1º Na categoria de associados efetivos incluem-se os profissionais de nível superior que exerçam atividades em Geofísica, alunos de pós-graduação e pessoas físicas cujo interesse em Geofísica as tornem desejáveis como associados. Aos associados efetivos é atribuída a vantagem do direito de voto nas eleições e nas Assembleias Gerais;

§2º Na categoria de associados estudantes incluem-se os alunos universitários de cursos de graduação em Geofísica, ou correlatos, bem como os alunos de cursos técnicos em áreas correlatas, que comprovem esta condição anualmente. Aos associados estudantes não é atribuída a vantagem do direito de voto em qualquer situação;

§3º Na categoria de associados corporativos incluem-se as empresas ou instituições (pessoas jurídicas) que apoiem o desenvolvimento da Geofísica. Aos associados corporativos não é atribuída a vantagem do direito de voto em qualquer situação;

§4º Na categoria de associados honorários incluem-se os ex-presidentes e profissionais que tenham contribuído significativamente para a Geofísica, a SBGf ou ao País. Aos associados honorários é atribuída a vantagem do direito de voto nas eleições e nas Assembleias Gerais;

§5º Na categoria de associados eméritos incluem-se as pessoas de reconhecida contribuição científica para o desenvolvimento da Geofísica. Aos associados eméritos é atribuída a vantagem do direito de voto nas eleições e Assembleias Gerais;

§6º Na categoria de associados beneméritos incluem-se as pessoas e as instituições que tenham feito doações valiosas à SBGf. Aos associados beneméritos é atribuída a vantagem do direito de voto nas Assembleias Gerais.

Parágrafo único - O título de associado honorário, emérito e benemérito é concedido mediante aprovação da Administração Superior e do Conselho.

Art.11 Para a admissão no quadro de associados da SBGf:

I - Os associados efetivos, estudantes e corporativos serão admitidos mediante aprovação da Administração Superior, que deverá receber proposta em formulário próprio, avalizada por pelo menos um associado efetivo; e

II - Os associados honorários, eméritos e beneméritos poderão ser indicados pela Administração Superior, referente a qualquer associado efetivo e quite com a SBGf.

Parágrafo único - A indicação de que trata este artigo deverá ser consubstanciada por elementos que a justifiquem.

Art.12 São direitos de todas as categorias de associados quites da SBGf:

I - estar presente nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

II - participar dos eventos patrocinados pela SBGf, obedecidas as condições estabelecidas para os mesmos;

III - propor à Administração Superior a abertura de comissões técnicas e/ou setoriais permanentes, nos termos do artigo 23, inciso “X” deste Estatuto;

IV - receber informações sistemáticas a respeito das atividades da SBGf.

V - receber publicações editadas pela SBGf;

VI - fazer parte de comissões para as quais tenha sido designado ou eleito.

Parágrafo único - O direito de elegibilidade é exercido unicamente pelos associados efetivos e quites com a SBGf.

Art.13 São deveres dos associados da SBGf:

I - pagar as contribuições de manutenção, dentro do prazo estabelecido;

II - respeitar os dispositivos deste Estatuto e acatar as decisões tomadas pelas Assembleias Gerais e pelos órgãos de administração da SBGf;

III - zelar pelo bom nome da SBGf, prestigiando e participando de suas iniciativas; e

IV - desempenhar, ética e eficientemente, os cargos para os quais forem eleitos ou designados.

Parágrafo único - Os associados honorários, eméritos e beneméritos ficam isentos de pagamento das contribuições de que trata o item I.

Art.14 Os associados beneméritos, quando instituições jurídicas ou sociedades   organizadas, e os associados corporativos exercerão seus direitos e deveres por  meio de um representante credenciado.

Art.15 As contribuições serão propostas pela Administração Superior e submetidas à aprovação pela Assembleia Geral.

Art.16 Um associado pode passar de uma categoria para outra desde que preencha os requisitos da nova categoria.

Art.17 Poderá ser excluído do quadro de associados da  SBGf o associado:

I - que assim solicitar;

II - por justa causa, nos casos de:

a) pessoa jurídica que vier a ser liquidada, extinta, ou tiver decretada sua falência ou insolvência;

b) pessoa física que vier a falecer ou vier a ser considerada incapaz;

c) descumprimento das normas deste Estatuto;

d) prática de ato incompatível com os fins da SBGf, ou com suas formas de atuação;

e) atraso, por mais de dois anos, do pagamento da contribuição de manutenção; e

f) causar danos morais e/ou materiais à SBGf.

§1º As exclusões de que tratam este artigo deverão ser propostas pela Administração Superior e aprovadas pela maioria simples do Conselho.

§2º Ao associado alvo de proposta de exclusão, motivada pelo item c) deste artigo, deverá ser dado amplo direito de defesa.

§3º O associado poderá desfiliar-se da SBGf mediante simples comunicação à Diretoria.

Art.18 O Associado que for excluído da SBGf, só poderá ser readmitido com a aprovação do Conselho.


Art.19 São órgãos da SBGf:

I - a Assembleia Geral;

II - a Administração Superior;

III - o Secretariado; e

IV - o Conselho.


Art.20  A Assembleia Geral é o órgão máximo da SBGf e tem poderes para decidir todas as questões relativas aos seus objetivos e tomar todas as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e ao seu desenvolvimento.Somente os associados quites podem participar, discutir matérias e votar nas Assembleias;

§1° A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, a fim de apreciar o relatório e a prestação de contas da Administração Superior e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem;

§2° As Assembleias Gerais extraordinárias serão convocadas pela Administração Superior, Secretariado, pelo Conselho ou por um mínimo de 1/5 dos associados com direito a voto, mediante cartas individuais contendo relato sucinto das matérias que nela serão tratadas no mínimo um mês antes da data fixada para a Assembleia;

§3° Os associados poderão se fazer representar por procurador munido do respectivo mandato, com o fim específico de votar naquela sessão da Assembleia Geral, limitados ao máximo de cinco associados por procurador, devendo ser este um associado efetivo e quite;

§4° Os associados quites também poderão mandar seu voto, sobre o assunto objeto da convocação, por meio físico ou eletrônico, fornecido pela SBGf;

§5° A convocação da Assembleia Geral que tiver por objeto destituir integral ou parcialmente a Administração Superior e Secretariado deverá ter quórum de instalação da maioria absoluta dos votos dos associados quites; e

§6° A Assembleia Geral, que tiver por objeto a extinção da SBGf, só poderá ser convocada com a aprovação unânime em reunião do Conselho, Administração Superior e Secretariado.

Art.21 Compete à Assembleia Geral:

I - deliberar sobre a matéria em pauta;

II - ratificar a eleição do Conselho, Administração Superior e Secretariado como estabelecido no Capítulo IX;

III - aprovar o relatório e a prestação de contas da Administração Superior, encaminhados pelo Conselho com pareceres;

IV - decidir sobre propostas e aprovar os atos da Administração Superior e Secretariado; e

V - fixar o valor e a data do vencimento das contribuições anuais dos sócios.

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